As novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) devem beneficiar comerciantes e novos participantes do setor de pagamentos (empresas de maquininhas), mas não vão baratear o almoço dos trabalhadores, alerta o presidente do Bradesco, Marcelo Noronha. Diante dos impactos da regulamentação, sancionada no mês passado, o banco avalia alternativas para a Alelo, bandeira de benefícios que pertence ao Bradesco e ao Banco do Brasil.

De acordo com Noronha, as mudanças, que incluem um teto para a cobrança de taxas aos estabelecimentos e abertura dos sistemas (interoperabilidade, com todos os cartões de vale-alimentação ou refeição passando a ser aceitos em todos os estabelecimentos), representam "interferência direta" no negócio das empresas do setor. "Estamos avaliando alternativas que sejam viáveis economicamente", diz o banqueiro, em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast. Noronha não antecipa que medidas pode adotar. "Espero encontrar caminhos viáveis."

Até então, as grandes bandeiras do setor, como Ticket, VR, Alelo e Pluxee (antiga Sodexo), operavam em uma rede exclusiva, um dos pontos principais da mudança. A nova regulamentação abre o sistema, que passa a ser interoperável. O mesmo movimento ocorreu no passado no setor de cartões, com as bandeiras Visa, Mastercard e Elo.

Após o anúncio das novas regras, as ações das francesas Pluxee e Edenred (responsável pela Ticket) caíram na Bolsa de Paris. As companhias informaram que estudam entrar com ações contra as mudanças.

As empresas de benefícios têm três linhas de receitas: a taxa de cobrança aos lojistas (MDR, na sigla em inglês), a tarifa de intercâmbio entre a bandeira e a empresa que pro

Mudanças Entre as alterações, regulamentação prevê taxa de cobrança de lojistas limitada a 3,6%

cessa a transação e a gestão dos recursos pagos pelas empresas até o uso pelos funcionários. Com as novas regras, o MDR passou a ter limite de 3,6%; a taxa de intercâmbio não pode ultrapassar 2%; e o prazo de repasse foi reduzido. Além disso, práticas consideradas abusivas, como deságios, descontos ou benefícios indiretos, foram proibidas.

'MODELOS COMPROMETIDOS'. "Se todas essas linhas de receitas forem afetadas, os modelos estão comprometidos e o cumprimento restrito das regras do PAT também", avalia Noronha. "No modelo atual, o negócio não continua rentável."

Na sua visão, a nova regulamentação resolveu "um problema que não existia" e "não melhora a vida do trabalhador", uma vez que os benefícios não vão chegar à ponta. Atualmente, o programa é utilizado por mais de 22 milhões de brasileiros. A Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) do Ministério da Fazenda estima que as novas regras têm potencial de gerar economia de R$ 7,9 bilhões ao ano. 

Nome do Artigo:Vale-refeição é inviável com novas regras, diz Noronha
Publicação:O Estado de S. Paulo.
Autor:ALINE BRONZATI