Por: Tales Faria

O governo tem cartas na manga para o caso de o Congresso não aprovar aumentos de impostos para cobrir o rombo no Orçamento causado pela queda da Medida Provisória alternativa ao aumento da taxação sobre bets e sobre Operações Financeiras.

A chamada MP do IOF previa uma arrecadação de R$ 20,9 bilhões em 2026 e um corte de gastos de R$ 10,7 bilhões. O Palácio do Planalto teve que retirar de pauta no último dia 8 porque vencia naquele dia seu prazo de validade.

O texto era considerado essencial para viabilizar o equilíbrio fiscal em 2026, ano em que o governo precisará cumprir uma meta de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (21) que enviará ao Congresso separadamente um projeto de corte de gastos e outro, de aumento de arrecadação.

A avaliação do governo é que a MP sofreu rejeição dos parlamentares por juntar quem era contra cortes de gastos com aqueles que são contrários ao aumento de impostos. Mas, para os articuladores políticos do Planalto, a parte de corte de gastos tem mais possibilidade de ser aprovada. Há uma resistência maior ao aumento de impostos.

A proposta é elevar taxação sobre fintechs - que são instituições financeiras semelhantes aos bancos, mas que pagam menos impostos - e sobre as bets. É forte o lobby de proteção desses setores no Congresso. A estratégia do governo é insistir num primeiro momento nas taxações para deixar clara a atuação dos lobbies.

Caso os parlamentares não aprovem mesmo aumentar impostos para esses setores, a ideia é colocar em jogo a possibilidade de cortar recursos das emendas parlamentares, e, por fim, forçar a aprovação do Projeto de Lei número 125 de 2022, que regulamenta a figura do devedor contumaz.

O texto já foi aprovado no Senado e traz penas mais duras para combater o crime organizado no setor de combustíveis.

Segundo a área econômica, devedores contumazes são responsáveis por uma dívida de R$ 200 bilhões aos cofres públicos. O projeto, se aprovado, poderia recuperar em torno de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões por ano.

Foi aprovado no Senado após a pressão gerada pela Operação Carbono Oculto, deflagrada no fim de agosto pela Polícia Federal, que investiga esquema de comércio de combustíveis adulterados.

Depois que chegou na Câmara, o projeto ficou parado. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem resistido a colocá-lo em pauta, o que provoca desconfianças de que algum lobby esteja tentando paralisar a tramitação.

O corte nas emendas PIX e a cobrança da dívida de devedores contumazes são, portanto, as cartas na manga que o governo guarda para enfrentar resistências do Congresso a aumentar arrecadação para cobrir o rombo deixado pela derrubada da MP do IOF.

Do ponto de vista da opinião pública, ficou mal para o Congresso - especialmente para o centrão e para Hugo Motta - a derrubada de taxação do chamado "andar de cima" na MP do IOF. O governo faturou politicamente se colocando como quem defende o "andar de baixo".

Agora a expectativa do Palácio do Planalto é que o centrão desista de esticar a corda. Mas, se a oposição obtiver o apoio dos partidos de centro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está disposto a não ceder.

A ideia é que, quanto mais próximo das eleições, mais difícil ficará para a ala oposicionista do Congresso insistir nas pautas que prejudiquem a economia.

Correio da Manhã
https://www.correiodamanha.com.br/opiniao/2025/10/228664-governo-tem-cartas-na-manga-para-cobrir-rombo-da-mp-do-iof.html