Por Márcio Juliboni

Até agosto, os brasileiros pagaram quase 29 bilhões de reais em penduricalhos embutidos na conta de luz, como os incentivos às pequenas centrais hidrelétricas - aquelas com capacidade de 5 a 50 megawatts - e os subsídios às energias solar e eólica. Agrupados na Conta de Desenvolvimento Energético, esses encargos encarecem a tarifa em 17% e criam um paradoxo: apesar do excesso de oferta, o preço da energia não cai. "Não há mais razão para os subsídios à geração", afirma Sandoval Feitosa, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a reguladora do setor. Por isso, ele defende a criação de uma "lei de responsabilidade tarifária" que dificulte a inclusão de novos encargos na conta. Outra preocupação é garantir um fornecimento constante de luz, algo que os apagões de 2023 e 2024 em São Paulo mostraram ser um problema para a Enel, distribuidora que atende parte do estado. A Aneel foi criticada nesses episódios por suposta complacência, mas Feitosa defende a agência. "Atuamos com rigor", disse a VEJA. Leia os principais trechos da entrevista.

Segundo a Aneel, a tarifa de energia subirá mais que a inflação neste ano. Como justificar esse aumento? A Aneel não tem o poder de criar, nem de reduzir os encargos setoriais. Temos o difícil papel de calcular o reajuste da tarifa, considerando todos os aspectos legais. De forma muito proativa, decidimos priorizar a transparência. Em 2023, lançamos o Subsidiômetro para mostrar à população os subsídios embutidos na conta. Neste ano, criamos o InfoTarifa, que avalia tendências de curto prazo. No segundo boletim, informamos que o reajuste médio neste ano será de 6,3%, acima da inflação prevista de 5%. A sociedade está ciente de quanto a conta aumentará, por que aumentará e, principalmente, quem decidiu que aumentará. Neste ano, a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) subiu mais de 30% sobre 2024. São 12 bilhões de reais a mais. Não é um número qualquer. E isso reverterá em tarifas mais caras.

Boa parte da alta da CDE vem dos jabutis que o Congresso incluiu na lei das eólicas offshore e se referem aos subsídios à geração de energia renovável. Eles ainda são necessários? Em 2001, vivemos um grande racionamento de energia. Uma das lições foi a de que não podíamos ser tão dependentes das hidrelétricas. Hoje, temos um setor elétrico bastante diversificado e bem interligado. Em relação à matriz energética, alcançamos um nível confortável de diversificação. Os incentivos foram dados e o setor privado respondeu. Houve uma queda acentuada nos preços dos painéis solares, dos componentes da indústria eólica. A indústria nacional se desenvolveu. No caso da energia eólica, há 80% de nacionalização. Então, não há mais razão para que esses subsídios à geração de energia permaneçam na conta.

Como convencer o governo e o Congresso a rever tais incentivos? Temos que lembrar das conhecidas limitações orçamentárias e das muitas carências estruturais do Brasil. Em algum momento, o Brasil escolheu bancar parte das políticas públicas de desenvolvimento com a tarifa de eletricidade. Mas há um problema na forma e na intensidade com que isso é feito. Geralmente, um tributo é proporcional à renda do contribuinte. No caso dos encargos setoriais como a CDE, não há essa proporcionalidade. Cobra-se o mesmo de todos. Por isso, vivemos um grande paradoxo.

"O Brasil não tem falta de energia, tem excesso. Só que isso não se traduz em tarifas menores, exatamente porque há muitos subsídios e encargos na conta"

Qual seria esse paradoxo? As regiões mais pobres pagam tarifas mais caras de energia do que as regiões mais ricas. A tarifa média do país é de 735 reais por megawatt-hora, mas na região Norte ela chega a 900 reais, enquanto no Sul fica em 520 reais. Isso cria uma espiral complexa, porque novos investimentos no desenvolvimento humano e econômico nessas regiões enfrentam uma limitação, que é o custo da energia. Deveríamos pensar em algo parecido com uma lei de responsabilidade tarifária. Seria muito positivo para o país.

Como seria essa lei? Hoje, os impostos só podem ser criados por leis complementares, que requerem maioria absoluta de votos na Câmara e no Senado para aprovação. Isso é uma maioria qualificada. Os encargos setoriais são criados por leis ordinárias que requerem apenas maioria simples. Se todos sabemos que uma tarifa de energia acessível é importante para estimular o crescimento e a competitividade da economia e para reduzir as desigualdades sociais, precisamos ter um marco legal que poderia ser chamado lei de responsabilidade tarifária.

O Congresso está maduro para discutir isso, mesmo após derrubar os vetos do presidente Lula aos jabutis inseridos na lei das eólicas offshore? Acredito que o debate entre o Congresso e o governo precisa ser mais bem orientado. Os subsídios são decididos por um poder e são executados por outro. O Brasil não tem falta de energia, tem excesso. Só que isso não se traduz em tarifas menores, exatamente porque há muitos subsídios e encargos na conta. Em qualquer economia de mercado, o efeito final da sobreoferta seria uma redução de preços, algo que não vemos aqui. O setor está disfuncional. No meio disso tudo, a Aneel fica esperando para saber qual será a política pública que deve implementar, o que nos gera um grande desperdício de recursos.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, não descarta recorrer à Justiça para derrubar os jabutis. Seria um bom caminho? Por princípio, a Aneel não faz ativismo legislativo nem judiciário. A decisão de uma política pública definida pelo Poder Executivo e a discussão com o Poder Legislativo, no limite, são questões que envolvem esses dois poderes e que podem ser endereçadas a um terceiro poder. No ambiente democrático, eu diria que eles devem se resolver para que, no fim, tenhamos a melhor solução. Assim, a Aneel poderá implementar rapidamente as políticas públicas escolhidas pela maioria, ou seja, pela vontade popular.

É possível eliminar os subsídios às energias renováveis sem comprometer a transição energética? O grande excesso de geração renovável está no Nordeste. O que é possível fazer - e é meu propósito que seja feito - é reduzir o custo da energia elétrica nessas regiões. Se concluirmos que temos subsídios demais na geração, talvez seja o momento de incentivar o consumo. Não sou completamente contra os subsídios. Eles são importantes, mas precisam ter um objetivo específico e um prazo delimitado. Da mesma forma, se concluirmos que já alcançamos um nível satisfatório de energias renováveis na nossa matriz, e se a sociedade entender que ainda é necessário haver subsídio na conta, talvez seja hora de deslocar esse subsídio para outro objetivo específico.

Quais poderiam ser os novos objetivos? A mobilidade urbana, a eficiência energética da nossa indústria e a agricultura são alguns exemplos. Todo o mercado de data centers está ávido para se instalar em locais onde a energia é renovável, abundante e barata. Nós temos renovabilidade, nós temos abundância e nós podemos ter também a tarifa mais barata. Mas hoje, devido aos encargos setoriais, ela não é tão barata.

Na prática, o que poderia ser feito? Deveríamos pensar em políticas públicas para incentivar a atração de indústrias verdes para o Brasil, a indústria do hidrogênio de baixo carbono, o desenvolvimento em grande escala da mobilidade elétrica. Percebemos movimentos em alguns locais. Brasília, por exemplo, é a unidade da federação com mais carros elétricos. Em São Paulo, vi recentemente uma notícia da substituição de parte importante da frota de ônibus movida a combustível fóssil por ônibus elétricos. Então, eu diria que esses poderiam ser os eixos de novas políticas públicas e de novos subsídios.

"A Aneel atuou com rigor no caso dos apagões da Enel, mas considero que esse foi um caso pontual, que só ganhou tanta repercussão por acontecer em São Paulo"

Em julho, a Aneel solicitou que 22 distribuidoras atualizassem seus planos de contingência contra eventos climáticos extremos. Isso não deveria ser uma rotina das empresas? É preciso que a agência as provoque? Vivemos situações que afetaram duramente o setor elétrico. Basta lembrar o que aconteceu no Rio Grande do Sul em 2024. Tivemos também uma situação muito intensa em São Paulo em 2023. Então, eu diria que o setor e o governo não estavam preparados para responder rapidamente a eventos nessa escala. Nos Estados Unidos, quando ocorre uma grande tormenta, as empresas são obrigadas a atuar em conjunto e a se associar ao poder local. Ficou claro aqui que precisávamos de novos protocolos de atuação que estabeleçam maior integração das concessionárias com os estados e municípios e maior cooperação entre as distribuidoras.

A Aneel foi leniente com a Enel nos apagões em São Paulo? Seria necessário intervir na companhia? A discussão técnica foi muito poluída pela política. A primeira coisa que fiz foi separar fortemente o problema técnico do problema político, porque, no fim do dia, o que interessa ao cidadão é quando a energia será religada. Em 2023, a Aneel aplicou uma multa em tempo recorde na distribuidora. Exigimos um conjunto de protocolos a que a Enel deveria atender.

O fato de o problema ter se repetido em 2024 não mostra que faltou uma medida mais drástica? Em 2024, tivemos outro evento com características muito similares. Naquele momento, após a aplicação de uma multa, tínhamos duas opções: intervir na empresa ou iniciar um processo de investigação de falhas e transgressões que poderia redundar na caducidade da concessão. A Aneel exigiu um conjunto de medidas urgentes que deveriam ser implementadas pela Enel. Caso contrário, ela estaria sujeita à maior punição que poderia receber, que é a caducidade de seu contrato. Então, eu diria que a Aneel atuou com tempestividade, com rigor, com diligência e com eficiência. Agora, temos que entender os papéis de cada um. A Aneel não tem técnicos para operar uma rede de distribuição. Eu diria também que o caso de São Paulo foi pontual. É claro que o fato de ter ocorrido em São Paulo trouxe uma grande repercussão econômica e política, mas a Aneel tratou o caso com a máxima importância.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o prefeito Ricardo Nunes são contra renovar a concessão da Enel. Qual é a posição da Aneel? Somos um órgão técnico, que toma decisões baseadas em diretrizes, portarias e legislações. Nosso papel é avaliar se a empresa cumpriu o previsto em contrato para recomendar ou não a renovação. Inclusive, recomendamos que o poder concedente avalie a quitação integral de multas antes de tomar uma decisão. Como exerço as funções de diretor e de árbitro nesses casos, eu me manifestarei nos autos. Quando o processo de renovação chegar à diretoria, vamos avaliá-lo como qualquer outro, mas a decisão final é do poder concedente, isto é, do Ministério de Minas e Energia.

Publicado em VEJA de 29 de agosto de 2025, edição nº 2959
https://veja.abril.com.br/paginas-amarelas/nao-ha-mais-razao-para-subsidios-a-geracao-de-energia-afirma-diretor-geral-da-aneel/