Por Camila Zarur - Do Rio

Com dificuldades de avançar com os projetos de segurança pública no Congresso, o governo federal aposta numa iniciativa de integrar esforços nacionais e locais no combate ao crime organizado. Implementado em Natal, no Rio Grande do Norte, Território Seguro é um programa do Ministério da Justiça que pretende aliar intervenção policial com ações sociais para conter a criminalidade. Com resultados positivos, o objetivo é replicar o projeto numa política nacional para as cinco regiões do país.

Com foco no bairro Felipe Camarão, na capital potiguar, o projeto começou em outubro de 2025. Desde então, a iniciativa prendeu 181 pessoas e apreendeu mais de 2,3 toneladas de drogas e 31 armas. Segundo a pasta, o prejuízo total no crime organizado foi de cerca de R$ 94,3 milhões. Esses resultados foram obtidos sem ter nenhuma morte, seja de inocentes, seja de suspeitos de envolvimento com a criminalidade.

O programa aposta numa abordagem integrada, com apoio federal, estadual e municipal, combinando intervenção policial, investigação e reocupação social e econômica. A responsável pelo projeto é a Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

Ao todo, para o governo federal, o programa custou R$ 2,7 milhões. Segundo o diretor da Diopi, Rodney da Silva, levando em conta o dano material causado no crime organizado potiguar, a cada um real investido, o índice de prejuízo na criminalidade foi de R$ 34,70.

Essa fase do programa, que é a mais importante, ainda tem muito o que mostrar"

- Jefferson Lucio

Felipe Camarão foi escolhido para ser a primeira comunidade do programa por ser um dos focos da disputa territorial entre facções no Estado. O Comando Vermelho, grupo carioca com atuação nacional, tentava tomar a região que estava sob domínio do Sindicato do Crime do Rio Grande do Norte, uma organização criminosa local.

A ideia do programa era começar a iniciativa em local que tivesse um alto índice de violência, mas que, ao mesmo tempo, tivesse a possibilidade de integração do poder público. A escolha de Felipe Camarão e a forma de implementação do Território Seguro foram definidas com base num estudo da USP feito pelo professor Leandro Piquet Carneiro, que analisou dados e identificou pontos de vulnerabilidade e pontos fortes na região para o projeto-piloto.

"Para desenvolver o projeto, identificamos um local no território nacional que tivesse um alto índice de violência e fosse dominado pelo crime organizado, mas também onde houvesse instituições de polícia e de governo em que fosse possível fazer um convênio", explica o professor e advogado criminalista Pierpaolo Bottini, especialista em segurança pública que ajudou na elaboração do estudo.

O programa foi dividido em cinco etapas, segundo o diretor da Diopi. As duas fases iniciais foram de diagnóstico do problema e planejamento estratégico do projeto; definindo quais órgãos atuariam, a duração das ações e as estratégias de ocupação e fluxo logístico do crime. Esse primeiro momento durou cerca de cinco meses.

A terceira etapa, iniciada em outubro, foi quando o Território Seguro saiu de fato do papel. Foi a fase das operações integradas entre as forças nacionais e estaduais, que realizaram as prisões e apreensões em Felipe Camarão. Esse segundo momento contou com o apoio das polícias Federal, Civil, Militar, Penal e Rodoviária Federal, além do Ministério Público Estadual.

Desde dezembro, o programa está na quarta fase, que é a etapa social de sustentação após a intervenção das forças de segurança. Segundo Rodney da Silva, esse é o momento mais importante do Território Seguro e o que tem potencial de diferenciar o projeto das políticas contra o crime já adotadas no país, como as UPPs no Rio.

"Nós estamos agora na fase que chamo de pós-operação. É a fase de pacificação, justiça e cidadania. Não basta ocupar o território, agora é hora de fazer a verdadeira integração entre município, Estado e governo federal para entregar serviços de forma permanente, fugindo sempre da ação social por soluços, de forma pontual", diz o diretor da Diopi. "É essa fase que as UPPs, do Rio, não conseguiram avançar. As UPPs ficaram paralisadas na fase que focava apenas na presença policial", completa Silva.

Segundo Bottini, essa fase deve contar com apoio de órgãos que fogem da seara da segurança pública. Um caminho que o especialista aponta, por exemplo, é um convênio com instituições como BNDES para criar linhas de microcréditos para estimular a economia e desenvolver pequenos empreendimentos nas áreas mais vulneráveis.

"O crime organizado é igual a erva daninha. Você abre uma estrada, mas, se não cuidar dela, a erva daninha retoma a estrada. Em segurança é igual. O melhor caminho para fazer frente ao crime organizado é desenvolver a economia lícita, porque o crime se alimenta das próprias necessidades da população", afirma Bottini. "O crime organizado não se impõe nas comunidades só pela força, ele também oferece uma série de serviços para essa população. Quando você substitui, coloca uma economia lícita que gera emprego, a própria comunidade abraça essa ideia."

Especialistas do Rio Grande do Norte, porém, tem uma visão crítica de como a fase social do Território Seguro está sendo implementada. O urbanista social e membro do Conselho da Cidade de Natal, Jefferson Lucio, acredita que a etapa atual tem sido pouco efetiva.

"Essa fase do programa, que é a mais importante, ainda tem muito o que mostrar. Está um pouco tímida, falta engajamento da comunidade, como houve no caso de Medellín [cidade colombiana cujas políticas de segurança inspiraram as UPPs]. É preciso ter uma forte mobilização comunitária", diz Lucio, que também é policial militar.

"A fase de operações do programa foi muito boa. Mas agora a parte da cidadania está muito obscura, ainda falta transparência do que está sendo feito e como", completa Lucio.

Valor
https://valor.globo.com/brasil/noticia/2026/02/11/programa-federal-testa-modelo-de-seguranca-no-rn.ghtml