Por Laura Cassano, TV Globo e g1 SP - São Paulo

A Justiça de São Paulo determinou que o governo do estado inicie a recuperação do prédio do Quartel Tabatinguera, no Centro da capital. O imóvel é um patrimônio público e histórico tombado desde 1981, mas está em estado avançado de degradação.

O antigo quartel, construção do século 18, fica ao lado da estação Dom Pedro II do Metrô, no Glicério. Parte das paredes cedeu, e o material está espalhado pela calçada. No interior, o espaço, que pertence à Polícia Militar, é usado como depósito de viaturas. A fachada apresenta janelas destruídas, cobertas parcialmente por lonas.

Em 2023, um muro foi erguido para impedir a entrada de pessoas, mas o abandono aumentou a sensação de insegurança no entorno.

A responsabilidade pela conservação do prédio é do governo do estado, que desde 1997 anuncia planos para ocupar o espaço, seja com um museu ou com um projeto de habitação popular. Nenhuma das propostas avançou. Em 2010, a Associação Preserva São Paulo entrou com uma ação judicial para cobrar uma solução. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu a favor da associação, mas a decisão não havia sido executada até agora.

Na nova decisão, a Justiça determinou o início de obras emergenciais de manutenção, com uma série de exigências por se tratar de um bem tombado. O descumprimento das determinações pode gerar multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 1 milhão.

Na sentença, o juiz afirma que são necessárias medidas mais contundentes, já que o processo se arrasta há mais de sete anos sem avanços.

• O governo do estado terá 30 dias para apresentar um plano de vigilância e segurança do prédio;
• 60 dias para apresentar o plano de preservação da estrutura, com medidas, responsáveis técnicos e cronograma;
• 90 dias para recuperar elementos originais reaproveitáveis encontrados nos entulhos e instalar uma cobertura metálica provisória para proteger o bem arquitetônico.

O prazo total para apresentação do projeto de recuperação é de seis meses.

A Secretaria da Segurança Pública informou que a Polícia Militar realiza manutenções no local e busca alternativas para revitalizar o quartel. Já a Secretaria de Parcerias em Investimentos afirmou que o prédio está incluído em um projeto de parceria público-privada, com previsão de publicação do edital até o fim do primeiro semestre de 2026.

Leia as notas na íntegra:

Secretaria da Segurança Pública

A Secretaria da Segurança Pública esclarece que, desde que o imóvel foi transferido para a Polícia Militar, a Corporação realiza manutenções pontuais e busca alternativas seguras para sua revitalização, que demandaram diversos ajustes de projetos em decorrência da complexidade estrutural do imóvel.

A segurança do local é realizada pelo Comando de Policiamento de Choque, com apoio do patrulhamento de área, e investigações da Polícia Civil são realizadas para identificar quadrilhas com atuação na região. Com isso, o índice de furtos na área da 1ª Seccional, região em que se encontra o quartel, caiu quase 1% no mês de novembro e a quantidade de infratores presos e apreendidos subiu ao longo do ano, com a detenção de mais de sete mil criminosos em 2025

A PM reitera seu compromisso com a legalidade e tem adotado todas as medidas cabíveis para o cumprimento das decisões judiciais sobre o caso, dentro do prazo estipulado.

Secretaria de Parcerias e Investimentos

A Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo (SPI) informa que o Quartel do 2º Batalhão da Polícia Militar está incluído no projeto de Parceria Público-Privada (PPP) de Desenvolvimento Urbano e Habitação no Centro. O projeto prevê o restauro completo do quartel, cabendo à futura concessionária a elaboração, o licenciamento e a execução integral das intervenções, em conformidade com as diretrizes dos órgãos de preservação, como o Condephaat e o Conpresp.

A proposta passou por consulta e audiências públicas no fim do segundo semestre de 2025 e está atualmente em fase de análise das contribuições recebidas pela equipe técnica, com previsão de publicação do edital final até o fim do primeiro semestre de 2026. O projeto também inclui a implantação de empreendimento habitacional da PPP na área livre do lote, localizado na Avenida do Estado, na região do Parque Dom Pedro, em uma área aproximada de 13 mil metros quadrados.

G1
https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2026/01/16/justica-manda-governo-recuperar-quartel-historico-em-ruinas-no-centro-de-sp.ghtml