Por Sarah Brito, g1 Vale do Paraíba e Região

A Fazenda Pau D'Alho, em São José do Barreiro, no interior de São Paulo, pode virar um hotel de luxo como parte de um projeto de concessão do governo federal. O plano prevê um empreendimento com 60 quartos e diária estimada em cerca de R$ 1,6 mil.

O conjunto é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 1968, e o hotel está previsto para ser construído fora da área protegida. Moradores são contra o tamanho do projeto, que prevê cerca de 8,3 mil metros quadrados de área construída, somando prédios históricos e novas estruturas.

O projeto está em consulta pública até 6 de fevereiro (fase em que o governo abre o projeto para comentários da sociedade antes de decidir se e como ele será colocado em licitação). O prazo foi prorrogado pelo Ministério do Turismo no fim de dezembro, antes da abertura da licitação. Segundo a pasta, a concessão deve durar 45 anos.

Construída em 1818 para a produção de café, a fazenda recebeu Dom Pedro I em 17 de agosto de 1822, durante a viagem do então príncipe regente rumo a São Paulo, poucos dias antes da Proclamação da Independência.

Moradores são contra

Para Junior Meireles, advogado e presidente do Instituto Pau D'Alho, entidade criada para defender o patrimônio histórico, o projeto é incompatível com a realidade do município, que tem 3.853 habitantes, e pode causar impactos à estrutura histórica.

"Podemos ter impactos ambientais e socioculturais. São José do Barreiro não comporta. A gente tem na região inteira do Vale Histórico um fluxo de 45 mil pessoas. Eles estão propondo dentro do estudo de viabilidade que só a fazenda vai receber 45 mil hóspedes. A gente não tem estrutura para esse fluxo de turistas. Como hospital, rede de água, estruturas sociais para receber um empreendimento desse tamanho", disse.

"É uma área de mata atlântica e curso d'água. Estão propondo cinco intervenções no prédio tombado, e que são acessos a um calçamento do século 18. O fluxo de hóspedes vai danificar por causa do peso", acrescentou o advogado.

Luxo em local marcado pela escravidão

Ele afirma ainda que a proposta entra em contradição com a história do local, marcado pelo período da escravidão. "Dentro desse espaço, nessa atmosfera de luta, não cabe um hotel. É o apagamento da história do povo preto construir, por exemplo, uma loja de conveniência ali. Criar uma falsa imaginação de luxo em um lugar que foi de trabalho", disse.

Segundo a artista Sônia Dietrich Paes Leme, integrante do Instituto Pau D'Alho e moradora de São José do Barreiro há 33 anos, a fazenda é um espaço de visitação histórica, ambiental e cultural, e não um destino de turismo de massa.

"Para se ter uma ideia, hoje o município tem um hotel com 18 unidades, que não chega a 40% de ocupação. A proposta do governo prevê um hotel de luxo, cobrança de ingresso para entrar na fazenda e a transformação do antigo terreiro de café em estacionamento. Isso nos assustou. Nossa região não comporta ônibus de turismo, comporta vans. Não é um destino de turismo de massa."
Ainda segundo Sônia, o grupo defende que o espaço continue acessível à população e voltado a atividades de pesquisa, educação e valorização da história local. "Temos medo de que, em 20 ou 40 anos, sobre apenas um esqueleto de obra, sem que nem a prefeitura nem o estado consigam assumir aquilo", disse.

O projeto faz parte do Programa Revive, inspirado em um modelo de Portugal, que busca recuperar imóveis históricos por meio de parcerias com a iniciativa privada.

O contrato prevê que áreas de circulação e uso cultural permaneçam abertas ao público e que, ao final da concessão, o hotel seja incorporado ao patrimônio público.

A concessão

De acordo com o plano de negócios, a concessão prevê investimentos de R$ 63,1 milhões ao longo do contrato. Desse total, cerca de R$ 10,9 milhões seriam destinados à restauração das construções históricas.

A maior parte dos recursos, cerca de R$ 52,2 milhões, está ligada à construção do hotel. O projeto prevê que o prédio fique fora da área tombada, a pelo menos 15 metros dos muros históricos, com até três pavimentos, ligado ao conjunto por uma passarela.

Diária de R$ 1,6 mil

Segundo o Ministério do Turismo, a diária média prevista é de R$ 1.638,63, com taxa de ocupação estimada em 64%. O plano inclui aluguel de áreas comerciais, cobrança de estacionamento (R$ 28) e gastos médios de R$ 80 com alimentação.

O projeto também prevê receitas com ingressos (R$ 45), restaurante, publicidade, naming rights, lojas de souvenir, transporte e atividades recreativas e esportivas.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), assessor técnico do projeto, informou que, no décimo ano da concessão, a receita anual pode chegar a R$ 34,5 milhões, sendo cerca de R$ 28,5 milhões apenas com o hotel.

O contrato prevê mínima intervenção nas áreas tombadas e proíbe usos que causem danos ao conjunto arquitetônico. A antiga senzala deverá ser destinada a atividades educativas e de valorização da memória da escravidão.

O que diz o Ministério do Turismo?

Neste sábado (17), o Ministério do Turismo se pronunciou sobre as reclamações dos moradores através de uma nota oficial. A pasta afirmou que a concessão da Fazenda Pau D'Alho está em consulta pública, não representa privatização, mantém o acesso público e prevê regras rigorosas de preservação do patrimônio, com participação da sociedade no aprimoramento do projeto - leia nota na íntegra abaixo:

"O Ministério do Turismo informa que o processo de concessão da Fazenda Pau D'Alho encontra-se na fase de Consulta Pública, etapa prevista para ampliar a transparência e permitir a manifestação da sociedade sobre a proposta de concessão.

O modelo de concessão proposto no projeto estabelece obrigações rigorosas de preservação do patrimônio histórico, incluindo: a observância integral das normas e diretrizes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN); adoção do princípio da mínima intervenção, com preservação da autenticidade arquitetônica, histórica e paisagística do conjunto; exigência de projetos técnicos específicos para restauração, conservação e manutenção contínua do bem; e submissão prévia de qualquer intervenção à aprovação dos órgãos de proteção do patrimônio.

O Ministério do Turismo reconhece a legitimidade das manifestações da sociedade e entende que o debate público é fundamental para o aprimoramento do projeto.

Nesse sentido, esclarece que a concessão não representa privatização do bem, que permanece como patrimônio público federal, nem autoriza intervenções que violem a legislação ambiental ou patrimonial.

O Ministério do Turismo esclarece ainda que o modelo de concessão prevê a manutenção do acesso público às áreas históricas e de visitação, com regras claras para uso cultural, educativo e turístico do bem. A concessão busca, justamente, ampliar o uso público qualificado do patrimônio, garantindo melhores condições de conservação, segurança e oferta de serviços aos visitantes.

Além da Consulta Pública, em andamento, o Ministério do Turismo informa que está programando a realização de uma nova audiência pública, com o objetivo de fortalecer o diálogo direto com a comunidade local e demais interessados. As manifestações formais devem ser encaminhadas preferencialmente por meio da plataforma Brasil Participativo, onde todas as contribuições são registradas, sistematizadas e analisadas pelas equipes técnicas do Ministério do Turismo e dos órgãos parceiros do Programa Revive Brasil.

A participação social é um dos pilares do Programa Revive Brasil. O processo de concessão é estruturado de forma a incorporar contribuições da sociedade civil, especialistas, entidades locais e cidadãos, assegurando que o uso futuro do bem esteja alinhado às necessidades locais, à preservação do patrimônio cultural e ao desenvolvimento do turismo sustentável."

G1
https://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2026/01/17/fazenda-historica-que-recebeu-dom-pedro-i-pode-virar-hotel-de-luxo-em-sp-grupo-de-moradores-e-contra-projeto.ghtml