Contrato atual de distribuidora de energia vence apenas em 2028
Governo avalia forma de repassar serviço a outra empresa antes do fim da concessão atual
André Borges
A distribuidora de energia Enel SP sinalizou ao governo Luiz Inácio Lula da Silva que não pretende abrir mão de seu contrato de concessão, com a venda do controle da empresa. O contrato atual vence em 2028 e a empresa vinha negociando a renovação da concessão com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
A informação foi publicada pelo site UOL e confirmada pela Folha. Procurados, o MME (Ministério de Minas e Energia) e a Enel SP não comentaram o assunto.
Na prática, o governo não tem poder de exigir que a Enel venda a sua concessão. Trata-se de uma decisão privada da empresa, que assumiu o contrato para prestação do serviço. O entendimento, porém, é que, caso a empresa concordasse em abrir mão da concessão para outra empresa, poderia encurtar o caminho para uma transferência do controle.
Apesar de todo o desgaste com a empresa, a Enel ainda se mobiliza, na realidade, para tentar manter a operação sob seu comando. Na semana passada, a empresa enviou uma mensagem aos 94 deputados estaduais para fornecer informações sobre a sua atuação na capital e mostrar um ofício enviado ao MME (Ministério de Minas e Energia) cobrando agilidade da prefeitura paulistana em relação a podas de árvores.
No documento, a empresa se comprometeu a contratar 1.600 profissionais até 2027 e defendeu investimentos no aterramento de fios.
Na tentativa de se blindar politicamente diante da crise, o ministro do MME, Alexandre Silveira, voltou a fazer críticas à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), sob a afirmação de que esta teria ignorado seus reiterados pedidos para tomar uma atitude sobre os recorrentes apagões e atrasos da empresa em restabelecer a oferta de energia em São Paulo.
A Aneel, porém, rebateu as críticas. Na sexta-feira (19), o diretor-geral da agência, Sandoval de Araújo Feitosa, enviou um ofício ao ministro Alexandre Silveira, no qual detalha que, em nove ocasiões, entre 2023 e 2025, notificou oficialmente o MME sobre as medidas tomadas a respeito da Enel SP.
"Todas as providências citadas por esse Ministério, bem como, as atualizações em relação às tratativas havidas foram relatadas e sinalizadas", afirmou Feitosa.
O novo processo aberto para definir o destino da concessão, afirmou o diretor-geral da agência, deve ser pautado com urgência, "em face da gravidade do caso".
Em novembro, empresas e entidades representativas dos consumidores paulistas de energia, integrantes no Conselpa (Conselho de Consumidores da Enel SP), se declararam "neutras" em relação ao pedido de renovação antecipada da concessão da distribuidora, que poderia ganhar mais 30 anos.
A concessionária Enel, responsável pelo fornecimento de energia elétrica em São Paulo e 23 municípios da região metropolitana, acumula condenações na Justiça pelos prejuízos causados a empresas e moradores ante os sucessivos apagões que atingem a área de concessão desde 2023.
O problema voltou a se repetir no último dia 10, quando novo apagão deixou mais de dois milhões de imóveis no escuro simultaneamente. A situação até agora não se normalizou por completo: na manhã desta quinta (18), 18,8 mil endereços estavam sem eletricidade.
Procurada, a concessionária afirmou que não comenta ações judiciais em andamento.
A reincidência de problemas ameaça a Enel e levou o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) a dizer na terça (16) que daria início ao processo de rescisão contratual com a concessionária, bandeira defendida há tempos pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) .
Folha de S.Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/12/enel-sinaliza-a-governo-lula-que-nao-pretende-vender-concessao.shtml
