Adriana Ferraz, Juliana Sayuri e Eduardo Militão

A base aliada do prefeito Ricardo Nunes (MDB) na Câmara Municipal trabalha para aprovar a criação de uma CPI para investigar como o Jockey Club de São Paulo empregou os recursos obtidos junto à prefeitura para uso exclusivo no restauro de seu patrimônio.

O que aconteceu

Reportagem do UOL mostrou que o clube recebeu R$ 83,6 milhões em incentivos fiscais dos governos federal e municipal nos últimos sete anos. Desse total, R$ 61,2 milhões foram captados por meio de um incentivo municipal chamado TDC (Transferência do Direito de Construir).

Pedido de investigação tem assinaturas de 25 dos 55 vereadores. O número supera o mínimo necessário (18) para a instalação de uma CPI no Legislativo. A expectativa, diz o vereador e vice-presidente da Casa, João Jorge (MDB), é que a proposta ganhe apoio. "A oposição não deve se opor à investigação depois dos fatos revelados [pelo UOL]."

Instalação depende de acordo entre governo e oposição para 'furar a fila'. Para ter autorização para funcionar, a CPI do Jockey terá de passar à frente de outros 16 pedidos protocolados. A lista inclui propostas relacionadas ao serviço funerário, movimentos de habitação social e contratações sem licitação, entre outros.

CPI do Metanol virou prioridade. A comissão foi aprovada em caráter de urgência após denúncias de venda de bebida adulterada e mortes provocadas pela substância. Outras quatro CPIs estão em andamento, sobre pancadões, moradia social, Jardim Pantanal e "venda de íris".

Câmara quer ter acesso a registros imobiliários do Jockey. Segundo o autor do pedido de CPI, vereador Gilberto Nascimento Júnior (PL), a instalação da comissão permitiria à Câmara reunir documentos, fazer oitivas de agentes públicos e privados e promover inspeções in loco para averiguar se o clube cumpriu as contrapartidas exigidas durante a concessão do TDC.

Empresa fantasma e gastos da Rouanet

A prefeitura abriu fiscalização para apurar se a verba foi aplicada em obras de preservação, conforme prevê a lei. Durante dois meses, o Jockey foi instado a comprovar o emprego dos recursos, mas não apresentou nem sequer uma nota fiscal relativa ao uso do TDC.


O clube enviou apenas comprovantes de gastos da Lei Rouanet. E também uma planilha, no valor de R$ 20,4 milhões - cerca de um terço do total -, com a citação de três fornecedores:

• Ambiência Arquitetura e Restauro, de São Paulo. O escritório nega ter prestado o serviço avaliado em R$ 1 milhão.
• Construtora Vidal, indicada como responsável por R$ 11,2 milhões em obras. Empresa não foi encontrada pela reportagem em nenhum dos endereços informados em Goiânia e em São Paulo. Também foi procurada por email e telefone. Após publicação da reportagem, negou o recebimento desse montante por serviços de restauro no Jockey.
• Construtora Biapó, apontada como executora de serviços avaliados em R$ 3,5 milhões. A empresa confirma ter prestado o serviço, mas não revela o valor cobrado.

A ausência de comprovação pode resultar em punições e exigência de devolução dos recursos. O caso foi encaminhado para apreciação da Controladoria-Geral do Município, que abriu auditoria.

Notas fiscais revelam gastos pessoais com verba da Rouanet. Na prestação de contas do Jockey, estão dezenas de cupons fiscais de gastos realizados em restaurantes, bares, hotéis, confeitarias, conta de água e IPTU e comprovantes no Rio, Florianópolis e Salvador.

Jockey afirma que, pelo seu caráter privado, as contratações só dizem respeito ao clube. Disse ainda que os processos de prestação de contas estão regulares e criticou o que chama de tentativa de desvalorizar o imóvel para justificar desapropriação (leia a íntegra da nota).

O MinC informou que os custos administrativos devem ser estritamente necessários para a gestão do projeto. Não há limites de valor para refeição nem de hospedagem, mas a pasta destacou que a "alimentação deve ser básica" e que "o uso de recursos incentivados para compra de qualquer tipo de bebida alcoólica é totalmente vedado".

A produtora goiana Elysium, que coordena o restauro, justificou os valores como despesas administrativas, limitadas a 15% do projeto, conforme a Rouanet. A produtora, responsável por contratar fornecedores, disse que "não houve consumo de álcool reembolsado pelo governo" e que "todas as contratações e despesas estão devidamente documentadas e disponíveis para análise dos órgãos competentes".

Uol
https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2025/10/21/base-aliada-de-nunes-quer-cpi-para-investigar-restauro-no-jockey.htm