Por Geralda Doca - Brasília

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve uma decisão de primeira instância que obriga o BRB a obter aval da Câmara Legislativa antes de efetivar a compra do Banco Master, anunciada no fim de março. O recurso do BRB contra contra a decisão primeira instância foi rejeitado por dois dos três desembargadores da turma que analisou o caso.

O colegiado entendeu que a decisão de primeira instância está correta, pois a efetivação do negócio sem o aval legislativo e dos acionistas poderia violar a legislação do DF e a Lei das Sociedades por Ações (Lei das S/A).

Apesar de o banco estatal estar impedido de assinar o contrato definitivo, o juiz de primeiro grau autorizou à instituição a dar continuidade ao atos necessários para a concretização do negócio.

Em março, o BRB anunciou a compra de 58% do capital total do Banco Master. O valor ainda será fechado. A operação depende de aprovação do Banco Central e já teve aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão de defesa da concorrência.

O BRB informou em nota que a decisão não impede a continuidade dos atos preparatórios para a conclusão do negócio. No texto, o banco diz que que irá enviar um projeto à Câmara Legislativa do Distrito Federal, além de recorrer da decisão.

"A decisão, contudo, autoriza a continuidade dos atos preparatórios necessários à operação. O BRB reitera que a transação permanece condicionada ao cumprimento de etapas e aprovações regulatórias e reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições competentes", diz o BRB.

Procurada, a assessoria do Master não quis se manifestar.

O Globo
https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/08/13/justica-barra-compra-do-banco-master-pelo-brb-ate-aval-de-acionistas-e-de-deputados-do-df.ghtml