Por Amanda Péchy

A promessa de "déficit zero" e de asfixia às velhas práticas políticas feitas pelo governo de extrema direita de Javier Milei na Argentina enfrenta agora seu teste mais difícil.

Uma série de investigações jornalísticas e denúncias judiciais aponta que o governo federal argentino reteve e desviou recursos milionários que, por lei, deveriam ser destinados exclusivamente à infraestrutura rodoviária, hídrica e de transportes. Em vez de asfalto nas estradas, o dinheiro dos contribuintes foi parar em aplicações financeiras e, sob forte suspeita de fisiologismo, em transferências políticas estratégicas às vésperas de votações cruciais no Congresso.

Como funciona o esquema

Para o cidadão argentino comum, o escândalo começa na bomba de combustível. Cada vez que um motorista para em um posto de gasolina para abastecer seu veículo, ele paga impostos sobre os combustíveis que, por força de lei, têm destinação obrigatória para a construção e manutenção da infraestrutura do país.

No entanto, um levantamento detalhado publicado pelo jornal argentino La Nación revela um abismo gigantesco entre o que é arrecadado e o que é efetivamente investido. Desde que Milei assumiu a presidência no final de 2023 até meados deste ano, o imposto sobre combustíveis rendeu aos cofres públicos a marca de 1,5 trilhão de pesos (cerca de US$ 1 bilhão). Desse montante, apenas 25% foi repassado para obras rodoviárias.

Onde foi parar o restante? A investigação do La Nación revela que quase US$ 668 milhões (o equivalente ao saldo não utilizado) foram direcionados para investimentos financeiros, como depósitos a prazo fixo e compra de títulos do governo.

A justificativa oficial veio do próprio porta-voz da Presidência, Adrián Ravier, que admitiu à imprensa provincial que parte da verba do Fundo do Sistema Rodoviário Integrado (SisVial) foi usada "para alcançar o equilíbrio fiscal", um dos principais pilares econômicos da gestão de Milei. Ravier buscou defender a medida alegando que "as rodovias nacionais não devem ser construídas com dinheiro do contribuinte, mas com investimento privado". Ele também atacou gestões passadas, alegando que o dinheiro repassado anteriormente para a Diretoria Nacional de Rodovias também "não chegava às estradas". Para implementar o novo modelo, o Executivo já colocou 9 mil dos 40 mil quilômetros de rodovias do país sob regime de licitação.

Estradas em ruínas e revolta popular

Enquanto o governo utiliza os recursos para inflar seus balanços financeiros e buscar o superávit, o impacto real é sentido diariamente por quem trafega pelas rodovias argentinas. Sob o pretexto de "falta de verba", Milei decretou a paralisação quase total de obras públicas, deixando a malha viária com quase nenhuma manutenção básica há cerca de dois anos e meio.

O resultado é dramático: as estradas estão tomadas por buracos profundos, acostamentos danificados e alto risco de acidentes de trânsito. De acordo com dados do Sindicato dos Trabalhadores das Rodovias (Fepevina), 70% das estradas federais argentinas encontram-se hoje em estado que varia de regular a ruim. O presidente da entidade, Fabián Catanzaro, alerta para o prejuízo de longo prazo: cada ano que o governo deixa de realizar a manutenção preventiva reduz a vida útil do pavimento asfáltico em um período de três a cinco anos.

O escândalo se espalha: água, transporte e o fantasma da "velha política"

O que parecia um caso isolado de retenção de verbas rodoviárias revelou-se um padrão administrativo mais amplo. Investigações conduzidas pelo site de checagem de fatos Chequeado apontam que, dos 375 bilhões de pesos (cerca de US$ 250 milhões) arrecadados em 2024 para obras de infraestrutura hídrica, somente um terço foi efetivamente gasto.

O restante do dinheiro público também foi desviado para a compra de títulos do Tesouro e depósitos bancários. O mesmo mecanismo de retenção de verba e investimento no mercado financeiro foi aplicado ao fundo fiduciário de infraestrutura de transporte, que deveria financiar rodovias e compensar empresas de transporte rodoviário e ferroviário.

A oposição acusa o governo de realizar uma manobra deliberada. A jornalista e congressista opositora Marcela Pagano, autora de uma representação na Justiça apresentada na semana passada, afirma que a retenção bilionária faz parte de um plano intencional do Executivo para apresentar um superávit fiscal artificial.

"Quase 4 bilhões de dólares em verbas destinadas a projetos específicos ficaram sem uso em três anos. Isso é cobrar pedágio e não construir a estrada", publicou a deputada no X (ex-Twitter).

Para piorar a situação política da Casa Rosada, outra denúncia grave foi trazida a público pelo jornalista investigativo Hugo Alconada Mon. Segundo sua investigação, o governo fez transferências neste ano que totalizaram 33 bilhões de pesos (cerca de 22 milhões de dólares) do programa SisVial para cinco províncias argentinas. O detalhe explosivo é o momento dessas transferências: elas ocorreram nos dias imediatamente anteriores a votações legislativas cruciais para o governo, como a polêmica reforma trabalhista e a reforma da Lei de Proteção das Geleiras. A transação sugere que os recursos do imposto sobre combustíveis foram utilizados como moeda de troca política - aproximando a gestão Milei do modus operandi comum da classe política que ele tanto prometeu combater.

Ofensiva jurídica e pressão no Congresso

As explicações dadas pela Presidência não convenceram a oposição, que partiu para o ataque nos tribunais e no Poder Legislativo. A deputada peronista Victoria Tolosa Paz protocolou uma das principais ações judiciais, exigindo uma investigação criminal profunda para apurar se o Ministro da Economia, Luis Caputo, e outros funcionários do governo Milei incorreram em crimes de peculato, administração fraudulenta em detrimento da administração pública, abuso de poder e conduta incompatível com a função pública. O bloco de oposição também exige que o Ministro Luis Caputo seja intimado a prestar esclarecimentos perante o Congresso.

A pressão judicial ganhou força institucional imediata. O juiz federal Ernesto Kreplak aceitou uma ação coletiva que busca garantir que todo o dinheiro arrecadado pelo sistema SisVial seja legalmente aplicado em projetos de infraestrutura. Em sua decisão, o magistrado estipulou um prazo de dez dias para que o Ministério da Economia, a Direção Nacional de Rodovias e o Banco Nación respondam aos pedidos de informação sobre o uso dos recursos.

O caso coloca em xeque a narrativa de transparência e de austeridade técnica do governo Javier Milei, mostrando que, para obter o equilíbrio fiscal tão celebrado pela gestão libertária, as estradas do país - e o bolso do contribuinte - pagaram o preço mais alto.

Veja
https://veja.abril.com.br/mundo/o-novo-escandalo-de-escala-milionaria-que-abala-o-governo-javier-milei/#google_vignette