Robson Rodrigues e Daniel Rittner, da CNN Brasil

A indenização à distribuidora Enel por investimentos não amortizados em uma eventual caducidade do contrato em São Paulo poderia ficar entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões, segundo estimativas preliminares da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Os números foram citados pelo diretor da agência reguladora Gentil Nogueira, em entrevista à CNN, tomando como base as últimas revisões tarifárias da empresa -- que detalham sua base de ativos.

"Não temos esse cálculo ainda pronto, as equipes ainda estão trabalhando com esse tipo de avaliação. Mas, pelas últimas revisões tarifárias já feitas pela Aneel, estima-se que isso seja da ordem de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões que o Estado teria a obrigação de indenizar em uma eventual caducidade", disse Gentil.

De acordo com ele, os serviços de distribuição de energia elétrica são diferentes de uma concessão de usina hidrelétrica ou de rodovia, em que os investimentos são muito concentrados no início do contrato e vão sendo amortizados ao longo das operações.

No caso de distribuidoras, há investimentos permanentes em troca de medidores, melhorias de rede, expansão dos serviços para bairros que vão surgindo ou crescendo nas áreas de concessão.

Gentil observou que não necessariamente uma indenização teria que sair dos cofres da União.

"Tudo isso também pode ser equacionado com uma eventual troca de controle [compra da Enel SP por outra empresa] ou eventual licitação em que o novo entrante tenha a obrigação de fazer aquela indenização. Ao longo dos próximos 30 anos, ele teria a possibilidade de amortizar aquele investimento", explicou.

Na semana passada, a Aneel abriu processo sobre uma eventual caducidade da concessão da Enel SP por não ter resolvido de forma "definitiva e estrutural" os sucessivos problemas de cortes no fornecimento, após eventos climáticos extremos nos últimos três anos.

A empresa tem 30 dias para responder. Enquanto não houver definição, ela fica impedida de renovar sua concessão em São Paulo, que termina em 2028. A Enel queria prorrogá-la por 30 anos.

CNN Brasil
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